0004206-88.2012.8.05.0271

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

JACIARA NUNES DE JESUS

CPF 000.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: ATIVO

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

31/05/2022, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 22/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de JACIARA NUNES DE JESUS em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 02:14

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 12:15

Expedição de decisão.

14/12/2021, 14:49

Recurso Especial não admitido

14/12/2021, 12:10

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2021, 15:09

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:09

Decorrido prazo de JACIARA NUNES DE JESUS em 23/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 23/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:44

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:10

Documentos

Decisão

•14/12/2021, 14:49

Decisão

•14/12/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 12:17

Decisão

•16/10/2021, 12:17