0047821-02.2011.8.05.0001

Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 64.800,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JUIZO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA LIMA LEITE

OAB/BA 18697•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 08:31

Baixa Definitiva

21/11/2023, 08:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/11/2023, 08:31

Juntada de certidão

21/11/2023, 08:27

Decorrido prazo de ALOISIA CERQUEIRA RAMOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de JUIZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 00:24

Publicado Ementa em 24/10/2023.

25/10/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 16:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 80.540.266/0001-66 (APELADO) e não-provido

23/10/2023, 16:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 80.540.266/0001-66 (APELADO) e não-provido

20/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 12:51

Deliberado em sessão - julgado

17/10/2023, 12:47

Incluído em pauta para 17/10/2023 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

10/10/2023, 16:37

Documentos

Acórdão

•20/10/2023, 12:11

Despacho

•31/05/2023, 09:23

Despacho

•26/05/2023, 18:22

Despacho

•12/04/2022, 14:24

Despacho

•10/04/2022, 20:21

Sentença

•03/03/2022, 07:25

Sentença

•24/02/2022, 20:37

Petição

•21/01/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 11:00

SENTENÇA

•30/07/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 14:00