0301557-09.2013.8.05.0250

Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0002-42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO

OAB/BA 15255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 14:00

Baixa Definitiva

13/11/2025, 14:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/11/2025, 14:00

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:59

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

24/09/2025, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 09:38

Declarada incompetência

19/09/2025, 16:23

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de 0301557_09.2013.8.05.0250 AP_REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO_ACORDO ENTRE O INSS E O MINISTÉRIO

12/06/2025, 12:00

Publicado Despacho em 26/05/2025.

20/05/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

16/05/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82472125

16/05/2025, 16:18

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 09:38

Decisão

•19/09/2025, 16:23

Despacho

•16/05/2025, 16:18

Despacho

•16/05/2025, 15:11

Despacho

•23/10/2024, 12:49

Despacho

•14/10/2024, 22:10

Sentença

•01/10/2024, 11:41

Sentença

•01/10/2024, 05:41

Despacho

•15/07/2024, 12:09

Despacho

•04/07/2024, 15:03

Despacho

•15/02/2024, 15:55

Despacho

•01/12/2023, 09:06

Despacho

•10/09/2023, 20:35

Despacho

•03/09/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:34