8000684-56.2022.8.05.0079

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE CARLOS SANTOS

CPF 108.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ 16.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JULIA PIEDADE SPALLA FERREIRA

OAB/BA 10136•Representa: ATIVO

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:46

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:03

Baixa Definitiva

11/12/2024, 13:03

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jose Carlos Santos Advogado: Maria Julia Piedade Spalla Ferreira (OAB:BA10136) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Recorrido: Municipio De Eunapolis Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges M Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000684-56.2022.8.05.0079 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis

04/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:39

Juntada de decisão

01/10/2024, 10:39

Recebidos os autos

01/10/2024, 10:39

Publicado Intimação em 07/11/2023.

27/12/2023, 23:01

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 12:33

Decisão

•23/08/2024, 12:33

Decisão

•23/08/2024, 12:33

Despacho

•06/11/2023, 08:57

Sentença

•01/07/2023, 19:49

Despacho

•30/01/2023, 12:05

Despacho

•30/03/2022, 16:23

Despacho

•18/02/2022, 18:48