8000684-56.2022.8.05.0079

Recurso Inominado CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Partes do Processo

JOSE CARLOS SANTOS

CPF 108.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ 16.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 10:39

Baixa Definitiva

01/10/2024, 10:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:51

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 08:04

Cominicação eletrônica

23/08/2024, 12:33

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS SANTOS - CPF: 108.177.605-63 (RECORRENTE) e não-provido

23/08/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 12:33

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:49

Recebidos os autos

06/11/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 09:34

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 12:33

Decisão

•23/08/2024, 12:33

Decisão

•23/08/2024, 12:33

Despacho

•06/11/2023, 08:57

Sentença

•01/07/2023, 19:49

Despacho

•30/01/2023, 12:05

Despacho

•30/03/2022, 16:23

Despacho

•18/02/2022, 18:48