8000859-39.2022.8.05.0212

Apelação CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO DE SANTANA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Autor

BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA

CPF 896.***.***-97

Reu

LUCIA DOS ANJOS XAVIER PEREIRA

CPF 000.***.***-76

Reu

TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF 487.***.***-34

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

DANILO ALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 10:13

Baixa Definitiva

20/08/2025, 10:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/08/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:26

Publicado Ementa em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 16:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.105.191/0001-60 (APELANTE) e não-provido

24/06/2025, 17:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.105.191/0001-60 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de certidão

17/06/2025, 18:28

Deliberado em sessão - julgado

17/06/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:05

Incluído em pauta para 10/06/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

22/05/2025, 17:51

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 11:20

Despacho

•31/01/2025, 10:27

Sentença

•01/10/2024, 08:05

Sentença

•30/09/2024, 11:54

Despacho

•01/04/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:02

Despacho

•07/03/2024, 11:13

Despacho

•07/03/2024, 11:12

Despacho

•07/03/2024, 09:06

Despacho

•16/02/2024, 10:33

Despacho

•15/02/2024, 17:38

Despacho

•17/11/2023, 09:26

Despacho

•16/11/2023, 09:00

Despacho

•31/10/2023, 12:23