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8000906-51.2024.8.05.0209
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIEZER FREITAS DE JESUS
CPF 314.***.***-68
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO
CNPJ 02.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
ANTONIO RAFAEL DE LIMA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS
OAB/DF 22748•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025, 12:03Baixa Definitiva
31/07/2025, 12:03Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/07/2025, 12:03Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025, 11:49Decorrido prazo de ELIEZER FREITAS DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
21/07/2025, 22:13Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 14/07/2025 23:59.
21/07/2025, 22:13Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025, 01:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 01:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 15:52Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 04.721.637/0001-28 (RECORRIDO).
25/06/2025, 16:25Conclusos para decisão
13/06/2025, 13:50Decorrido prazo de ELIEZER FREITAS DE JESUS em 05/06/2025 06:00.
11/06/2025, 14:04Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 05/06/2025 06:00.
11/06/2025, 14:04Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 01:00Documentos
Decisão
•08/07/2025, 15:51
Decisão
•25/06/2025, 16:25
Decisão
•26/05/2025, 15:39
Ato Ordinatório
•02/04/2025, 13:34
Ato Ordinatório
•18/03/2025, 15:29
Sentença
•29/11/2024, 13:56
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 10:00
Despacho
•18/09/2024, 15:14
Despacho
•18/09/2024, 15:14