8001248-79.2015.8.05.0079

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2015

Valor da Causa

R$ 18.297,90

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA RONDELI

OAB/BA 33205•Representa: PASSIVO

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: PASSIVO

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA

OAB/BA 24196•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAIRES DUCA CATRINQUE - ME em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:07

Publicado Despacho em 03/10/2024.

09/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAIRES DUCA CATRINQUE - ME em 04/12/2024 23:59.

06/04/2026, 01:35

Publicado Despacho em 18/10/2024.

06/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAIRES DUCA CATRINQUE - ME em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAIRES DUCA CATRINQUE - ME em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 07:42

Publicado Decisão em 22/11/2024.

04/04/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 07:33

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2026, 07:40

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 07:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 14:26

Juntada de certidão

09/02/2026, 10:26

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 07:40

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 07:39

Despacho

•14/01/2025, 11:46

Decisão

•19/11/2024, 08:24

Decisão

•19/11/2024, 07:27

Despacho

•16/10/2024, 07:57

Despacho

•15/10/2024, 16:49

Despacho

•01/10/2024, 09:11

Despacho

•01/10/2024, 08:43

Despacho

•10/06/2024, 07:46

Despacho

•07/06/2024, 16:20

Despacho

•28/05/2024, 09:11

Decisão

•02/05/2024, 08:53

Despacho

•10/04/2024, 18:22

Decisão

•01/03/2024, 10:02