8001248-79.2015.8.05.0079

Embargos De Declaracao CivelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 18.297,90

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MARIA DE LOURDES CAIRES DUCA CATRINQUE - ME

CNPJ 04.***.***.0001-90

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA RONDELI POVOAS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOECELIA COUTINHO QUADROS

OAB/BA 809•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 15:29

Baixa Definitiva

26/05/2022, 15:28

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAIRES DUCA CATRINQUE - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:28

Publicado Ementa em 04/04/2022.

05/04/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 05:45

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2022, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2022, 16:06

Deliberado em sessão - julgado

29/03/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 20:19

Incluído em pauta para 29/03/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

17/03/2022, 20:10

Documentos

Acórdão

•30/03/2022, 16:06

Despacho

•09/11/2021, 12:33

Despacho

•09/11/2021, 12:33