8001448-77.2024.8.05.0077

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.947,26

Orgao julgador

V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DEIJANE ARAUJO DOS SANTOS SOUZA

CPF 009.***.***-52

Autor

APORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ 13.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA

OAB/BA 52702•Representa: ATIVO

VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO BOTELHO PERRI

OAB/BA 61705•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:53

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:21

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de LEONARDO BOTELHO PERRI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 12:39

Expedição de intimação.

18/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:10

Juntada de decisão

09/02/2026, 12:10

Recebidos os autos

09/02/2026, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/10/2025, 10:54

Expedição de intimação.

17/10/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de contra-razões

10/10/2025, 11:03

Documentos

Decisão

•01/11/2025, 11:14

Decisão

•01/11/2025, 11:14

Decisão

•01/11/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:53

Sentença

•15/09/2025, 12:16

Decisão

•11/07/2025, 16:45

Decisão

•17/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:07