8001448-77.2024.8.05.0077

Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.947,26

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Partes do Processo

DEIJANE ARAUJO DOS SANTOS SOUZA

CPF 009.***.***-52

Autor

APORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ 13.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA

OAB/BA 52702•Representa: ATIVO

VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO BOTELHO PERRI

OAB/BA 61705•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 12:10

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/02/2026, 12:10

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJEN em 01/11/2025

01/11/2025, 11:14

Comunicação eletrônica

01/11/2025, 11:14

Conhecido o recurso de DEIJANE ARAUJO DOS SANTOS SOUZA - CPF: 009.587.685-52 (RECORRENTE) e não-provido

01/11/2025, 11:14

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 10:54

Recebidos os autos

17/10/2025, 10:54

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 10:54

Documentos

Decisão

•01/11/2025, 11:14

Decisão

•01/11/2025, 11:14

Decisão

•01/11/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:53

Sentença

•15/09/2025, 12:16

Decisão

•11/07/2025, 16:45

Decisão

•17/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:07