8001849-78.2020.8.05.0154

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ 04.***.***.0001-05

Autor

VERIDIANA SILVA DE SANTANA ALVES

CPF 043.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

HUMBERTO SANTA CRUZ

Terceiro

FERNANDA DE CASSIA AGUIAR SANTOS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA SILVA SAMPAIO

OAB/BA 19442•Representa: ATIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

EDITH MARIA MELO CAVALCANTE

OAB/BA 38133•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 10:14

Baixa Definitiva

02/09/2025, 10:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/09/2025, 10:14

Juntada de Certidão

02/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:37

Decorrido prazo de DELCIMAR JOANA DE JESUS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 17:56

Publicado Ementa em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - CNPJ: 04.214.419/0001-05 (APELANTE) e não-provido

01/07/2025, 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - CNPJ: 04.214.419/0001-05 (APELANTE) e não-provido

01/07/2025, 13:34

Deliberado em sessão - julgado

30/06/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:38

Incluído em pauta para 16/06/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

28/05/2025, 17:25

Documentos

Acórdão

•01/07/2025, 13:34

Sentença

•21/11/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:37

Despacho

•25/01/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 16:37

Decisão

•07/12/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 13:59

Despacho

•11/12/2020, 11:58

Decisão

•05/10/2020, 17:47