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8002296-76.2024.8.05.0170
Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 21.660,26
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
Processos relacionados
Partes do Processo
NEUILDES GONCALVES DE CARVALHO
CPF 499.***.***-15
CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO BRASIL
CONAFER
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO
OAB/BA 43438•Representa: ATIVO
LUCAS CAIAN ALVES DA SILVA
OAB/BA 80837•Representa: ATIVO
JULIA REIS COUTINHO DANTAS
OAB/BA 52292•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2026, 09:55Conclusos para despacho
26/02/2026, 10:51Decorrido prazo de NEUILDES GONCALVES DE CARVALHO em 04/02/2026 23:59.
11/02/2026, 19:11Decorrido prazo de NEUILDES GONCALVES DE CARVALHO em 04/02/2026 23:59.
11/02/2026, 19:11Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:24Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 10:06Publicado Despacho em 11/12/2025.
11/12/2025, 12:41Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025
11/12/2025, 12:41Publicado Despacho em 09/12/2025.
09/12/2025, 21:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2025, 10:48Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025
06/12/2025, 11:03Proferido despacho de mero expediente
04/12/2025, 12:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 12:24Conclusos para decisão
29/07/2025, 08:33Recebidos os autos
28/07/2025, 15:15Documentos
Decisão
•10/04/2026, 09:55
Despacho
•09/12/2025, 10:48
Despacho
•04/12/2025, 12:24
Despacho
•04/12/2025, 12:24
Decisão
•07/04/2025, 09:06
Despacho
•25/02/2025, 10:49
Sentença
•30/09/2024, 11:44