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8002296-76.2024.8.05.0170
Recurso Inominado CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 21.660,26
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
NEUILDES GONCALVES DE CARVALHO
CPF 499.***.***-15
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS CAIAN ALVES DA SILVA
OAB/BA 80837•Representa: ATIVO
JULIA REIS COUTINHO DANTAS
OAB/BA 52292•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025, 15:15Baixa Definitiva
28/07/2025, 15:15Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/07/2025, 15:15Juntada de Certidão
28/07/2025, 15:14Decorrido prazo de NEUILDES GONCALVES DE CARVALHO em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:58Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:58Decorrido prazo de NEUILDES GONCALVES DE CARVALHO em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:58Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:58Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025, 02:22Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025, 02:22Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025, 02:22Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025, 02:22Documentos
Decisão
•07/04/2025, 09:06
Despacho
•25/02/2025, 10:49
Sentença
•30/09/2024, 11:44