8002843-07.2024.8.05.0271

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

OSMIRES MARIA BARBOSA CALDAS

CPF 992.***.***-87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/BA 64091•Representa: ATIVO

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883•Representa: ATIVO

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

08/05/2026, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para

08/05/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de recurso especial

07/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:00

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 17:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 21:18

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 11:13

Despacho

•01/12/2025, 12:13

Sentença

•16/10/2025, 14:30

Despacho

•01/09/2025, 15:12

Sentença

•18/05/2025, 14:33

Despacho

•05/11/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:04

Despacho

•11/07/2024, 10:57