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8004012-40.2024.8.05.0138
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 11.301,86
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO CEZAR DOS SANTOS
CPF 218.***.***-15
CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 09.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES
OAB/BA 53857•Representa: ATIVO
SANDY FERNANDES MENEZES
OAB/BA 72408•Representa: ATIVO
SHEILA SHIMADA
OAB/SP 322241•Representa: PASSIVO
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
04/05/2026, 09:45Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 13:37Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 10:40Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 23:11Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 21:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 11:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 10:20Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 10:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 13:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 13:25Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 13:24Juntada de certidão
16/04/2026, 13:20Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 03:23Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 03:23Decorrido prazo de VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 04:04Documentos
Ato Ordinatório
•16/04/2026, 13:24
Decisão
•09/02/2026, 11:18
Despacho
•01/08/2025, 13:17
Execução / Cumprimento de Sentença
•22/04/2025, 20:57
Petição
•22/04/2025, 20:57
Ato Ordinatório
•11/04/2025, 15:07
Decisão
•12/03/2025, 20:43
Decisão
•12/03/2025, 20:43
Decisão
•12/03/2025, 20:43
Ato Ordinatório
•24/01/2025, 11:58
Sentença
•10/12/2024, 14:57
Ato Ordinatório
•19/11/2024, 10:37
Ato Ordinatório
•14/11/2024, 11:42
Sentença
•04/11/2024, 11:58
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 13:03