8004675-75.2022.8.05.0229

Recurso Inominado CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

SANTO ANTONIO DE JESUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

VANUSA BISPO DOS SANTOS LESSA

CPF 997.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: ATIVO

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: PASSIVO

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 07:56

Baixa Definitiva

18/02/2025, 07:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/02/2025, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de VANUSA BISPO DOS SANTOS LESSA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:03

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.825.476/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

21/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de certidão

21/01/2025, 09:23

Deliberado em sessão - julgado

21/01/2025, 09:06

Incluído em pauta para 21/01/2025 08:00:00 SALA TARE.

07/01/2025, 17:02

Incluído em pauta para 19/12/2024 13:30:00 SALA TARE.

16/12/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:00

Documentos

Acórdão

•21/01/2025, 13:36

Decisão

•04/11/2024, 18:52

Acórdão

•30/09/2024, 17:51

Despacho

•03/06/2024, 20:31

Decisão

•26/04/2024, 14:09

Decisão

•26/04/2024, 14:09

Decisão

•26/04/2024, 14:09

Decisão

•16/03/2024, 17:50

Decisão

•16/03/2024, 17:50

Decisão

•16/03/2024, 17:50

Despacho

•27/11/2023, 15:24

Despacho

•27/11/2023, 10:22

Sentença

•25/10/2023, 17:36

Sentença

•24/07/2023, 14:49

Despacho

•14/10/2022, 14:25