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8006658-56.2018.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2019
Valor da Causa
R$ 56.092,66
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JOSE ZILTO SOUZA MARQUES
CPF 118.***.***-72
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
Advogados / Representantes
SILVINO DE ALENCAR BARROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL DE ARAUJO PARANHOS
OAB/BA 38429•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/11/2024
01/11/2024, 10:09Baixa Definitiva
01/11/2024, 10:09Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/11/2024, 10:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 01:16Decorrido prazo de JOSE ZILTO SOUZA MARQUES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:23Expedição de Certidão.
08/10/2024, 01:47Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024, 04:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 04:10Juntada de certidão
01/10/2024, 11:00Expedição de Certidão.
01/10/2024, 06:31Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 06:31Conhecido o recurso de JOSE ZILTO SOUZA MARQUES - CPF: 118.996.705-72 (RECORRENTE) e não-provido
30/09/2024, 17:58Juntada de Petição de certidão
30/09/2024, 17:47Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024, 17:30Expedição de Certidão.
18/09/2024, 01:24Documentos
Acórdão
•30/09/2024, 17:58
Ato Ordinatório
•11/12/2020, 13:35
Sentença
•04/12/2020, 16:38
Ato Ordinatório
•24/11/2020, 08:56
Ato Ordinatório
•05/10/2020, 19:22
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/10/2020, 16:28
Petição
•05/10/2020, 16:28
Ato Ordinatório
•30/09/2020, 13:57
Decisão
•27/03/2020, 08:14
Acórdão
•28/01/2020, 09:13
Despacho
•08/10/2019, 08:42
Acórdão
•27/08/2019, 10:58
Sentença
•24/04/2019, 17:56
Sentença
•20/11/2018, 17:11