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8000226-14.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelTransferênciaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
HELENITA DE SOUSA ANDRADE
CPF 040.***.***-07
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER
GOVERNADOR
SECRETARIO DE SAUDE
Advogados / Representantes
MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB/BA 64091•Representa: ATIVO
STENIO DA SILVA RIOS
OAB/BA 38883•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
15/04/2026, 10:24Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
05/03/2026, 09:51Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
05/03/2026, 09:37Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
17/12/2025, 12:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 78146 / BA (2025/0499931-9) autuado em 16/12/2025
17/12/2025, 12:13Juntada de certidão
12/12/2025, 09:04Expedição de Certidão.
12/12/2025, 09:04Expedição de Certidão.
12/12/2025, 09:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:20Juntada de Petição de Documento_2
20/10/2025, 10:08Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 14:54Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 14:54Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 14:54Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/10/2025, 13:30Documentos
Acórdão
•15/08/2025, 12:26
Despacho
•03/05/2025, 09:44
Despacho
•02/05/2025, 18:54
Despacho
•08/01/2025, 15:03
Despacho
•07/01/2025, 15:30
Decisão
•06/06/2024, 13:59
Decisão
•06/06/2024, 13:45
Despacho
•09/01/2024, 18:42
Despacho
•09/01/2024, 18:14