8000226-14.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

HELENITA DE SOUSA ANDRADE

CPF 040.***.***-07

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

HELENITA DE JESUS DE SOUSA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JONATHAN DE QUEIROZ PEREIRA

OAB/BA 63448•Representa: ATIVO

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/BA 64091•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84974/2026

06/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição 84974/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:00

Não conhecido o recurso de HELENITA DE SOUSA ANDRADE

02/02/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:10

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 54885, certifico a retificação da autuação para incluir HELENITA DE JESUS DE SOUSA como 'outro nome' da recorrente HELENITA DE SOUSA ANDRADE.

30/01/2026, 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

15/01/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 26682/2026

15/01/2026, 12:11

Protocolizada Petição 26682/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/01/2026

15/01/2026, 11:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 21:10

•16/12/2025, 09:53