8064379-58.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.445,24

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VALMIR SIMIAO PEREIRA SANTOS

CPF 156.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 06:17

Baixa Definitiva

07/02/2024, 06:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/02/2024, 06:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:51

Decorrido prazo de VALMIR SIMIAO PEREIRA SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 00:10

Publicado Decisão em 07/12/2023.

08/12/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 03:15

Cominicação eletrônica

06/12/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 12:31

Provimento por decisão monocrática

06/12/2023, 12:31

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:56

Recebidos os autos

04/12/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 13:03

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 12:31

Decisão

•06/12/2023, 12:31

Decisão

•06/12/2023, 12:31

Despacho

•09/08/2023, 17:37

Despacho

•09/08/2023, 12:54

Despacho

•13/12/2022, 00:07

Despacho

•12/12/2022, 17:07

Sentença

•28/04/2022, 17:12

Sentença

•28/04/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 07:42

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:51

Despacho

•22/06/2021, 10:32