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8072291-09.2021.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2021
Valor da Causa
R$ 16.195,53
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ARLINDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA
CPF 215.***.***-91
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ARLINDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:52Publicado Despacho em 23/02/2026.
23/02/2026, 16:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 02:52Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 13:55Baixa Definitiva
19/02/2026, 13:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 13:55Juntada de certidão
19/02/2026, 13:55Proferido despacho de mero expediente
11/02/2026, 17:51Conclusos para decisão
10/02/2026, 10:11Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 09:31Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 09:23Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 09:23Expedição de intimação.
16/12/2025, 08:46Expedição de Ofício.
15/12/2025, 14:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.
07/09/2025, 18:46Documentos
Despacho
•19/02/2026, 13:55
Despacho
•11/02/2026, 17:51
Sentença
•08/08/2025, 16:21
Sentença
•08/08/2025, 16:21
Sentença
•08/08/2025, 16:21
Ato Ordinatório
•24/04/2025, 12:36
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/11/2024, 11:14
Acórdão
•30/09/2024, 17:45
Despacho
•28/08/2024, 17:06
Decisão
•30/07/2024, 11:03
Decisão
•07/06/2024, 09:45
Decisão
•07/06/2024, 09:45
Decisão
•07/06/2024, 09:45
Despacho
•09/02/2024, 11:09
Despacho
•06/10/2023, 14:47