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8072291-09.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 16.195,53
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ARLINDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA
CPF 215.***.***-91
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/11/2024
01/11/2024, 09:40Baixa Definitiva
01/11/2024, 09:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/11/2024, 09:40Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 01:16Decorrido prazo de ARLINDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:23Expedição de Certidão.
08/10/2024, 01:54Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024, 04:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 04:05Expedição de Certidão.
01/10/2024, 06:25Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 06:25Juntada de Petição de certidão
30/09/2024, 17:46Não conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.139.403/0001-77 (RECORRIDO)
30/09/2024, 17:45Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024, 17:30Expedição de Certidão.
18/09/2024, 01:30Expedição de Certidão.
18/09/2024, 01:30Documentos
Acórdão
•30/09/2024, 17:45
Despacho
•28/08/2024, 17:06
Decisão
•30/07/2024, 11:03
Decisão
•07/06/2024, 09:45
Decisão
•07/06/2024, 09:45
Decisão
•07/06/2024, 09:45
Despacho
•09/02/2024, 11:09
Despacho
•06/10/2023, 14:47
Despacho
•27/10/2022, 11:56
Despacho
•26/10/2022, 09:04
Sentença
•29/07/2022, 07:53
Sentença
•22/07/2022, 15:55
Despacho
•23/07/2021, 11:39
Despacho
•20/07/2021, 14:01