8116254-62.2024.8.05.0001

Peticao CivelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 152.879,97

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

MARITANIA TUY DE BRITO OLIVEIRA

CPF 132.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PASSOS LIRA

OAB/BA 57137•Representa: ATIVO

TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA

OAB/BA 51491•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:05

Baixa Definitiva

14/04/2025, 17:05

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARITANIA TUY DE BRITO OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:00

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:36

Declarada incompetência

10/03/2025, 10:19

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 19:16

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/02/2025, 19:15

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:28

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 17:41

Decisão

•10/03/2025, 10:19

Despacho

•01/10/2024, 10:30

Despacho

•01/10/2024, 10:30

Petição

•22/08/2024, 17:22