8107525-18.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: PASSIVO

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA

OAB/BA 39607•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILCIENE DOS SANTOS MARCELO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:58

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:35

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 04:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 11:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324

03/02/2026, 11:13

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:23

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 10

26/01/2026, 15:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

19/12/2025, 13:44

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:21

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 11:13

Despacho

•26/01/2026, 18:23

Decisão

•19/12/2025, 13:44

Decisão

•17/07/2025, 09:51

Acórdão

•02/06/2025, 16:52

Despacho

•24/03/2025, 15:43

Despacho

•17/12/2024, 19:12

Acórdão

•25/11/2024, 17:20

Despacho

•21/10/2024, 12:32

Decisão

•30/09/2024, 21:48

Decisão

•30/09/2024, 21:48

Decisão

•30/09/2024, 21:48

Sentença

•10/04/2024, 17:15

Sentença

•09/04/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:28