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8128865-47.2024.8.05.0001
Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 2.341,14
Orgao julgador
20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/02/2026, 15:22Expedição de intimação.
19/02/2026, 15:21Expedição de ato ordinatório.
07/01/2026, 18:25Proferido despacho de mero expediente
07/01/2026, 18:25Conclusos para decisão
19/08/2025, 15:12Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2025, 17:35Expedição de Certidão.
10/08/2025, 17:12Decorrido prazo de ADRIANO MENEZES DA BOA MORTE em 30/05/2025 23:59.
10/06/2025, 02:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 19:57Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
08/05/2025, 21:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
08/05/2025, 21:38Expedição de ato ordinatório.
28/04/2025, 12:16Declarada incompetência
28/04/2025, 12:16Conclusos para decisão
23/04/2025, 10:28Expedição de ato ordinatório.
23/04/2025, 10:28Documentos
Despacho
•19/02/2026, 15:21
Despacho
•07/01/2026, 18:25
Decisão
•28/04/2025, 12:16
Ato Ordinatório
•23/04/2025, 10:28
Ato Ordinatório
•23/04/2025, 10:27
Sentença
•01/10/2024, 10:31
Sentença
•01/10/2024, 10:31