8128865-47.2024.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.341,14

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 04/05/2026.

05/05/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 08:30

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:54

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:06

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 17:50

Incluído em pauta para 20/05/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

29/04/2026, 17:31

Solicitado dia de julgamento

29/04/2026, 16:34

Conclusos #Não preenchido#

13/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

10/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de ADRIANO MENEZES DA BOA MORTE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:17

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 22:42

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:56

Decisão

•24/02/2026, 16:49

Despacho

•19/02/2026, 15:21

Despacho

•07/01/2026, 18:25

Decisão

•28/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:27

Sentença

•01/10/2024, 10:31

Sentença

•01/10/2024, 10:31