0000748-96.2014.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 175,02

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

O MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

NOBELINA ROSA DE LIMA

CPF 995.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

LYNCOLN DA CUNHA MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 14:29

Baixa Definitiva

27/11/2024, 14:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/11/2024, 14:29

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de NOBELINA ROSA DE LIMA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:23

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido

30/09/2024, 16:54

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:14

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:03

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 00:03

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 07:20

Decisão

•30/09/2024, 16:54

Despacho

•09/09/2024, 22:28

Despacho

•01/11/2022, 08:22

Despacho

•15/07/2021, 19:35

Decisão

•19/10/2018, 11:17