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0003708-53.2013.8.05.0110
Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.732,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE DE OLIVEIRA FILHO
CPF 607.***.***-72
JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE JUSSARA
CNPJ 13.***.***.0001-81
MUNICIPIO DE JUSSARA
Advogados / Representantes
BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO
OAB/BA 23779•Representa: ATIVO
DENIS SANTOS DA COSTA
OAB/BA 31210•Representa: ATIVO
JAQUES DOUGLAS GARAFFA
OAB/BA 20050•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
15/04/2026, 14:54Juntada de certidão
15/04/2026, 14:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 04/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:19Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 10:24Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:11Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.
09/12/2025, 07:11Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025
06/12/2025, 09:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 10:12Expedição de ato ordinatório.
04/12/2025, 10:12Expedição de intimação.
04/12/2025, 10:11Ato ordinatório praticado
04/12/2025, 10:11Recebidos os autos
04/12/2025, 10:09Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 10:09Juntada de decisão
04/12/2025, 10:09Documentos
Ato Ordinatório
•04/12/2025, 10:11
Ato Ordinatório
•04/12/2025, 10:11
Decisão
•08/10/2025, 16:00
Decisão
•07/10/2025, 18:54
Acórdão
•07/05/2025, 17:12
Decisão
•30/09/2024, 15:10
Despacho
•09/09/2024, 12:15
Ato Ordinatório
•22/02/2024, 15:40
Despacho
•17/11/2023, 19:36
Sentença
•02/06/2023, 14:48
Despacho
•11/05/2022, 12:24
Despacho
•22/06/2021, 15:16
Despacho
•29/04/2020, 15:01
Decisão
•11/11/2019, 13:40
Despacho
•05/09/2019, 15:57