0003708-53.2013.8.05.0110

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.732,00

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ 13.***.***.0001-81

Autor

JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JADNA ANDRADE OLIVEIRA - CPF: 641.954.038-22

Terceiro

EDILEUZA RIBEIRO TODAO

CPF 054.***.***-90

Reu

JOSE DE OLIVEIRA FILHO

CPF 607.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JAQUES DOUGLAS GARAFFA

OAB/BA 20050•Representa: ATIVO

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DENIS SANTOS DA COSTA

OAB/BA 31210•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 10:09

Baixa Definitiva

04/12/2025, 10:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/12/2025, 10:09

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 18:33

Decorrido prazo de BIANCA TODAO DE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 18:33

Decorrido prazo de EDILEUZA RIBEIRO TODAO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 18:33

Decorrido prazo de CLEPSON DE OLIVEIRA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 18:33

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 18:33

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 18:33

Decorrido prazo de JAINE DE ANDRADE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 18:33

Decorrido prazo de RAMIRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 18:33

Decorrido prazo de VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 18:33

Decorrido prazo de ZAIDE CRISTINA SILVA OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 18:33

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 16:00

Decisão

•07/10/2025, 18:54

Acórdão

•07/05/2025, 17:12

Decisão

•30/09/2024, 15:10

Despacho

•09/09/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:40

Despacho

•17/11/2023, 19:36

Sentença

•02/06/2023, 14:48

Despacho

•11/05/2022, 12:24

Despacho

•22/06/2021, 15:16

Despacho

•29/04/2020, 15:01

Decisão

•11/11/2019, 13:40

Despacho

•05/09/2019, 15:57

OFÍCIO

•10/07/2019, 23:43

OFÍCIO

•10/07/2019, 23:43