0003390-91.2014.8.05.0027

Agravo Em Recurso EspecialReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MARIA DA PAIXAO DE SOUZA MENDES

CPF 354.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/BA 58648•Representa: ATIVO

WESCLE SANTOS DA ROCHA

OAB/BA 42269•Representa: PASSIVO

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136•Representa: PASSIVO

ANA CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 38122•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/05/2022, 13:40

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 13:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2022

09/05/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2022, 18:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e provido

05/05/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2022

05/05/2022, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/04/2022, 08:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/04/2022, 08:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/04/2022, 13:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/04/2022, 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2022, 10:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/02/2022, 17:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2022, 21:10