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0003663-67.2019.8.05.0230
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
EDVALDO MEDEIROS DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA
OAB/BA 10623•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/12/2024, 14:36Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/12/2024, 14:36Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024, 14:36Juntada de certidão
16/12/2024, 14:33Decorrido prazo de EDVALDO MEDEIROS DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:03Publicado Ementa em 26/11/2024.
26/11/2024, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024, 01:37Juntada de Petição de Documento_1
25/11/2024, 14:14Expedição de Certidão.
25/11/2024, 14:01Expedição de Certidão.
25/11/2024, 14:01Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 15:45Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/11/2024, 15:45Conhecido o recurso de EDVALDO MEDEIROS DOS SANTOS (APELANTE) e provido
22/11/2024, 10:52Extinta a punibilidade por prescrição
22/11/2024, 10:52Juntada de certidão
22/11/2024, 10:38Documentos
Acórdão
•22/11/2024, 09:22
Despacho
•14/10/2024, 15:07
Despacho
•14/10/2024, 10:34
Petição
•02/10/2024, 14:25
Despacho
•28/08/2024, 16:19
Petição
•07/08/2024, 10:32
Sentença
•31/07/2024, 19:06
Despacho
•13/03/2024, 15:53
Despacho
•13/03/2024, 13:30
Despacho
•20/10/2023, 14:32
Despacho
•20/10/2023, 09:03
Despacho
•21/06/2023, 15:21
Ato Ordinatório
•15/03/2022, 16:45
Ato Ordinatório
•15/03/2022, 16:45
Despacho
•31/08/2021, 02:48