0502543-90.2017.8.05.0103

Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 52.900,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELESSANDRO MENEZES DOS SANTOS

CPF 002.***.***-40

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO

OAB/BA 52520•Representa: ATIVO

MARIANA AMARAL NASCIMENTO SANTOS

OAB/BA 62923•Representa: ATIVO

DOUGLAS AMARAL NASCIMENTO SANTOS

OAB/BA 68148•Representa: ATIVO

MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA

OAB/BA 52035•Representa: ATIVO

STIVIE CUNHA BARRETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de Douglas Amaral Nascimento Santos em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:43

Decorrido prazo de STIVIE CUNHA BARRETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:43

Decorrido prazo de STIVIE CUNHA BARRETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:38

Decorrido prazo de Douglas Amaral Nascimento Santos em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:38

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 16:32

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 16:32

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 12:56

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.

12/09/2025, 23:08

Decorrido prazo de Douglas Amaral Nascimento Santos em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de STIVIE CUNHA BARRETO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:50

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:22

Sentença

•30/05/2025, 19:54

Sentença

•24/01/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:41

Decisão

•22/08/2024, 13:17

Decisão

•22/08/2024, 13:17

Decisão

•20/06/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 08:51

Despacho

•31/10/2017, 12:07