0502543-90.2017.8.05.0103

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 52.900,00

Orgao julgador

Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO

OAB/BA 52520•Representa: PASSIVO

DOUGLAS AMARAL NASCIMENTO SANTOS

OAB/BA 68148•Representa: PASSIVO

MARIANA AMARAL NASCIMENTO SANTOS

OAB/BA 62923•Representa: PASSIVO

STIVIE CUNHA BARRETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA

OAB/BA 52035•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 16:43

Publicado Ementa em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

30/04/2026, 18:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

30/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de certidão

29/04/2026, 18:42

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2026, 18:13

Publicado Outros documentos em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:07

Comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:34

Comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 18:13

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:22

Sentença

•30/05/2025, 19:54

Sentença

•24/01/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:41

Decisão

•22/08/2024, 13:17

Decisão

•22/08/2024, 13:17

Decisão

•20/06/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 08:51

Despacho

•31/10/2017, 12:07