8000020-81.2023.8.05.0146

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

COMPANHIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE - CSTT

CNPJ 13.***.***.0001-44

Autor

FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME

CNPJ 00.***.***.0001-78

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 30628•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 11:09

Baixa Definitiva

30/06/2025, 11:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/06/2025, 11:09

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE - CSTT em 02/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 02/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:14

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:11

Decorrido prazo de FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (RECORRENTE) e não-provido

20/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão

19/04/2025, 13:32

Recebidos os autos

21/03/2025, 14:17

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 14:17

Documentos

Decisão

•20/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:27

Devolução de Mandado

•06/11/2024, 01:13

Sentença

•01/10/2024, 10:53

Despacho

•11/04/2024, 14:56

Despacho

•26/09/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:52

Despacho

•09/01/2023, 11:14