8000120-39.2023.8.05.0242

Procedimento do Juizado Especial CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CLARILENE PASSOS DOS SANTOS

CPF 925.***.***-68

Autor

SETOR DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN

CNPJ 08.***.***.0001-84

Reu

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR

OAB/BA 45618•Representa: ATIVO

ALEX SANDRO SANTANA PORCINO

OAB/BA 20235•Representa: PASSIVO

ANTONIO SILVA DE FRANCA

OAB/BA 67608•Representa: PASSIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE FRANCA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:45

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:45

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:45

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:55

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 10:25

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 07:15

Expedição de intimação.

17/04/2026, 08:35

Expedição de intimação.

17/04/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 08:35

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 18:17

Acórdão

•09/03/2026, 19:56

Decisão

•04/12/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:41

Decisão

•03/09/2025, 00:40

Decisão

•03/09/2025, 00:40

Decisão

•03/09/2025, 00:40

Despacho

•07/07/2025, 10:03

Sentença

•06/05/2025, 12:54

Despacho

•19/11/2024, 08:58

Despacho

•01/10/2024, 11:57

Despacho

•28/07/2023, 11:18