8000120-39.2023.8.05.0242

Recurso Inominado CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

CNPJ 16.***.***.0001-22

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN

CNPJ 08.***.***.0001-84

Autor

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

CNPJ 16.***.***.0001-22

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN

CNPJ 08.***.***.0001-84

Reu

CLARILENE PASSOS DOS SANTOS

CPF 925.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SILVA DE FRANCA

OAB/BA 67608•Representa: ATIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: ATIVO

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035•Representa: ATIVO

ALEX SANDRO SANTANA PORCINO

OAB/BA 20235•Representa: ATIVO

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 16:12

Baixa Definitiva

15/04/2026, 16:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2026, 16:12

Juntada de Certidão

15/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de Instituto de Previdência de Ponto Novo em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de CLARILENE PASSOS DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:57

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PONTO NOVO - CNPJ: 16.444.143/0001-22 (REPRESENTANTE) e não-provido

09/03/2026, 19:56

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 19:11

Deliberado em sessão - julgado

09/03/2026, 18:53

Publicado Outros documentos em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:50

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 19:56

Decisão

•04/12/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:41

Decisão

•03/09/2025, 00:40

Decisão

•03/09/2025, 00:40

Decisão

•03/09/2025, 00:40

Despacho

•07/07/2025, 10:03

Sentença

•06/05/2025, 12:54

Despacho

•19/11/2024, 08:58

Despacho

•01/10/2024, 11:57

Despacho

•28/07/2023, 11:18