8000294-94.2017.8.05.0133

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ

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Partes do Processo

MARIZENE PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF 010.***.***-16

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAAE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DA SILVA SOUZA

OAB/BA 26936•Representa: ATIVO

MONARA BARRETO MARQUES

OAB/BA 52238•Representa: ATIVO

WALTER BATISTA MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2026, 11:16

Expedição de intimação.

30/01/2026, 08:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2026, 08:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/12/2025, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:13

Decorrido prazo de MONARA BARRETO MARQUES em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 18:13

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA SOUZA em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 18:13

Publicado Intimação em 17/09/2025.

19/10/2025, 17:18

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 17:18

Expedição de intimação.

15/09/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 09:43

Expedição de Ato coator.

15/09/2025, 09:40

Recebidos os autos

27/06/2025, 09:44

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/03/2026, 11:16

Petição

•19/03/2026, 11:16

Petição

•19/03/2026, 11:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/03/2026, 11:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/12/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:40

Acórdão

•22/04/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:21

Sentença

•20/11/2023, 12:37

Despacho

•03/11/2022, 11:53

Despacho

•05/06/2017, 16:41