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8000294-94.2017.8.05.0133
Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2024
Valor da Causa
R$ 37.480,00
Orgao julgador
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITORORO
CNPJ 13.***.***.0001-08
MUNICIPIO DE ITORORO
MUNICIPIO DE ITORORO
AUTORIDADE
ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
WELDER LIMA DA SILVA
OAB/BA 13494•Representa: ATIVO
GUSTAVO DA SILVA SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MONARA BARRETO MARQUES
OAB/BA 52238•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025, 09:44Baixa Definitiva
27/06/2025, 09:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/06/2025, 09:44Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025, 15:48Juntada de certidão
16/06/2025, 14:37Decorrido prazo de MARIZENE PEREIRA DO NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025, 06:28Publicado Ementa em 24/04/2025.
24/04/2025, 06:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 06:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025, 10:30Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.752.993/0001-08 (APELANTE) e provido
22/04/2025, 10:47Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.752.993/0001-08 (APELANTE) e provido
22/04/2025, 09:36Juntada de Petição de certidão
15/04/2025, 18:35Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025, 17:53Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 18:18Incluído em pauta para 08/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
20/03/2025, 17:54Documentos
Acórdão
•22/04/2025, 09:36
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 14:21
Sentença
•20/11/2023, 12:37
Despacho
•03/11/2022, 11:53
Despacho
•05/06/2017, 16:41