8004034-87.2022.8.05.0229

Procedimento Comum CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Orgao julgador

3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

ROSANGELA FERREIRA BASTOS

CPF 475.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: ATIVO

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB/BA 18030•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: PASSIVO

GRAZIELLE NOBREGA MATOS

OAB/BA 73956•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 19:23

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 20/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 20/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:41

Publicado Intimação em 20/02/2025.

27/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

27/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/01/2026.

29/01/2026, 18:24

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

29/01/2026, 18:24

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 07:30

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

28/01/2026, 07:30

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 23:03

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 19:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/02/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 08:04

Acórdão

•21/01/2025, 13:45

Decisão

•04/11/2024, 18:52

Acórdão

•30/09/2024, 17:53

Decisão

•26/04/2024, 14:09

Decisão

•26/04/2024, 14:09

Decisão

•26/04/2024, 14:09

Decisão

•16/03/2024, 17:50

Decisão

•16/03/2024, 17:50

Decisão

•16/03/2024, 17:50

Despacho

•12/12/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 08:45