8004034-87.2022.8.05.0229

Recurso Inominado CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

SANTO ANTONIO DE JESUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

ROSANGELA FERREIRA BASTOS

CPF 475.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GRAZIELLE NOBREGA MATOS

OAB/BA 73956•Representa: ATIVO

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: PASSIVO

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:08

Baixa Definitiva

17/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:51

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA BASTOS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:02

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.825.476/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

21/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de certidão

21/01/2025, 09:24

Deliberado em sessão - julgado

21/01/2025, 09:07

Incluído em pauta para 21/01/2025 08:00:00 SALA TARE.

07/01/2025, 17:03

Incluído em pauta para 19/12/2024 13:30:00 SALA TARE.

16/12/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 11:55

Documentos

Acórdão

•21/01/2025, 13:45

Decisão

•04/11/2024, 18:52

Acórdão

•30/09/2024, 17:53

Decisão

•26/04/2024, 14:09

Decisão

•26/04/2024, 14:09

Decisão

•26/04/2024, 14:09

Decisão

•16/03/2024, 17:50

Decisão

•16/03/2024, 17:50

Decisão

•16/03/2024, 17:50

Despacho

•12/12/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 08:40

Sentença

•30/01/2023, 09:53

Despacho

•10/08/2022, 08:41