0005920-22.2011.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

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Partes do Processo

CARMELITO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 961.***.***-10

Autor

CARMERINDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 276.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA CRISTINA SANTOS LOPES

OAB/BA 20270•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005920. Requerente: Carmerindo Pereira Dos Santos Advogado: Laura Cristina Santos Lopes (OAB:BA20270) Requerente: Carmelito Pereira Dos Santos Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: 0005920 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0005920-22.2011.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/06/2022, 14:12

Juntada de Petição de contra-razões

19/05/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:17

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/05/2022, 00:00

Publicação

31/03/2022, 00:00

Publicação

27/03/2022, 00:00

Petição

24/03/2022, 00:00

Procedência em Parte

10/02/2022, 00:00

Petição

15/05/2018, 00:00

Petição

08/05/2018, 00:00

Petição

29/04/2018, 00:00

Documento

27/04/2018, 00:00

Publicação

10/04/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 15:07

Despacho

•03/03/2026, 11:27

Despacho

•03/03/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:14

Sentença

•03/04/2025, 14:42

Sentença

•03/04/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:53

Outros documentos

•26/09/2024, 15:46

Decisão

•04/09/2024, 14:23

Decisão

•04/09/2024, 11:19

Despacho

•19/03/2024, 17:34

Despacho

•15/03/2024, 18:01

Despacho

•17/07/2023, 17:34

Despacho

•13/07/2023, 11:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/06/2023, 15:06