0005920-22.2011.8.05.0141

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA CRISTINA SANTOS LOPES

OAB/BA 20270•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

18/06/2023, 00:23

Baixa Definitiva

16/06/2023, 15:25

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 15:25

Juntada de certidão

16/06/2023, 15:13

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de CARMELITO PEREIRA DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.

04/06/2023, 07:15

Decorrido prazo de CARMERINDO PEREIRA DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.

04/06/2023, 02:43

Publicado Ementa em 02/05/2023.

03/06/2023, 22:32

Juntada de certidão

12/05/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

05/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

05/05/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 10:35

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 10:28

Despacho

•22/11/2022, 16:46

Despacho

•22/11/2022, 16:28