8016792-09.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

JORGE GERALDO SOEIRO DOS SANTOS

CPF 174.***.***-91

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: ATIVO

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/04/2026

05/05/2026, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:40

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:32

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 16:25

Homologados os cálculos

05/02/2026, 15:19

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 21:33

Decorrido prazo de JORGE GERALDO SOEIRO DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:54

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:36

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:54

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2025, 12:38

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 16:25

Decisão

•05/02/2026, 15:19

Despacho

•11/11/2025, 16:00

Despacho

•11/11/2025, 14:54

Decisão

•29/07/2025, 17:58

Decisão

•29/07/2025, 16:39

Despacho

•10/04/2025, 17:41

Despacho

•10/04/2025, 15:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/08/2024, 13:16

Despacho

•09/01/2024, 18:51

Despacho

•09/01/2024, 14:36

Embargos de Declaração

•27/09/2023, 14:55

Despacho

•05/05/2023, 17:00

Despacho

•05/05/2023, 09:59

Despacho

•27/01/2023, 18:49