8016792-09.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

09/01/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 11:17

Baixa Definitiva

17/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de JORGE GERALDO SOEIRO DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 00:21

Publicado Ementa em 30/06/2023.

01/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de certidão

26/06/2023, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2023, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2023, 16:24

Deliberado em sessão - julgado

26/06/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 10:13

Documentos

Acórdão

•26/06/2023, 16:24