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8000142-98.2016.8.05.0127
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2019
Valor da Causa
R$ 880,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAPICURU
CNPJ 13.***.***.0001-60
ITAPICURU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS
CPF 512.***.***-53
Advogados / Representantes
JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA
OAB/BA 31430•Representa: ATIVO
VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE SILVANO ALVES MATOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
26/06/2021, 16:11Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/06/2021, 16:09Transitado em Julgado em 29/05/2021
29/05/2021, 13:05Baixa Definitiva
29/05/2021, 13:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/05/2021, 13:05Juntada de certidão
29/05/2021, 12:55Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 00:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPICURU em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 00:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPICURU em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021, 00:11Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021, 00:11Publicado Despacho em 24/03/2021.
24/03/2021, 10:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021, 10:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2021, 17:03Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021, 16:07Juntada de Petição de petição
11/03/2021, 18:04Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•26/06/2021, 16:09
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•26/06/2021, 16:09
Despacho
•23/03/2021, 17:03
Despacho
•23/03/2021, 16:07
Acórdão
•02/10/2019, 17:12
Apelação
•20/03/2019, 09:29
Sentença
•08/02/2019, 12:39
Despacho
•05/05/2016, 14:36