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8000662-57.2024.8.05.0166
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.593,04
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
CNPJ 00.***.***.0001-40
MALFINA MENDES DA CUNHA
CPF 330.***.***-68
Advogados / Representantes
SHEILA SHIMADA
OAB/SP 322241•Representa: ATIVO
JOSE RODRIGO MENDES SANTANA
OAB/BA 71624•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025, 15:07Baixa Definitiva
21/08/2025, 15:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/08/2025, 15:07Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025, 15:07Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL em 12/08/2025 23:59.
17/08/2025, 04:10Decorrido prazo de MALFINA MENDES DA CUNHA em 12/08/2025 23:59.
17/08/2025, 04:10Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 02:30Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 02:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 13:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025, 13:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 13:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025, 13:37Provimento por decisão monocrática
17/07/2025, 13:37Documentos
Decisão
•17/07/2025, 13:37
Decisão
•17/07/2025, 13:37
Decisão
•17/07/2025, 13:37
Sentença
•25/11/2024, 12:14