8002957-67.2021.8.05.0006

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.035,09

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SILVIO DOS SANTOS CERQUEIRA

CPF 129.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:24

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS CERQUEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:06

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 13:56

Expedição de intimação.

19/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:01

Juntada de certidão dd2g

19/11/2025, 09:01

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:01

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 17:53

Despacho

•19/02/2026, 16:22

Decisão

•23/09/2025, 15:15

Decisão

•23/09/2025, 12:36

Decisão

•16/10/2024, 14:31

Sentença

•13/09/2024, 09:57

Despacho

•01/11/2022, 10:24