8002957-67.2021.8.05.0006

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.035,09

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SILVIO DOS SANTOS CERQUEIRA

CPF 129.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/11/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 09:01

Baixa Definitiva

19/11/2025, 09:01

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:08

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMARGOSA - CNPJ: 13.825.484/0001-50 (APELANTE)

23/09/2025, 12:36

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 22:34

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:20

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 17:20

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 15:15

Decisão

•23/09/2025, 12:36

Decisão

•16/10/2024, 14:31

Sentença

•13/09/2024, 09:57

Despacho

•01/11/2022, 10:24