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8003311-05.2022.8.05.0250
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO
NADISON SANTOS DA INVENCAO
MICHELI EVILI AVELINO SANTOS
LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS
Advogados / Representantes
RENAN MARCOS SANTANA FERREIRA
OAB/BA 52884•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RENAN MARCOS SANTANA FERREIRA em 12/08/2025 23:59.
22/01/2026, 13:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/01/2026, 11:52Desentranhado o documento
22/01/2026, 11:48Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de contra-razões
22/01/2026, 11:46Desentranhado o documento
22/01/2026, 11:46Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2026, 09:14Publicado Intimação em 06/08/2025.
21/01/2026, 03:57Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025
21/01/2026, 03:57Conclusos para despacho
03/11/2025, 18:44Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL
03/11/2025, 15:19Expedição de intimação.
31/10/2025, 08:47Proferido despacho de mero expediente
31/10/2025, 05:42Conclusos para despacho
29/10/2025, 11:49Juntada de certidão
29/10/2025, 11:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 10:04Documentos
Decisão
•22/01/2026, 09:14
Despacho
•31/10/2025, 08:47
Despacho
•31/10/2025, 05:42
Decisão
•16/06/2025, 09:39
Petição
•06/06/2025, 09:56
Sentença
•05/06/2025, 11:37
Sentença
•04/06/2025, 17:27
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 13:10
Despacho
•09/09/2024, 11:39
Despacho
•14/08/2024, 14:10
Ato Ordinatório
•23/05/2024, 08:53
Ato Ordinatório
•23/05/2024, 08:48
Ato Ordinatório
•13/11/2023, 01:39
Ato Ordinatório
•08/08/2023, 14:20
Decisão
•22/03/2023, 11:42